Ao Secretário Nacional da Juventude do PT

Segundo regimento do III Congresso Nacional da Juventude do PT aprovado no Conselho Político da Juventude do PT e ratificado pela Executiva Nacional do PT, as Comissões Organizadoras Municipais deveriam ser inscritas por meio de sistema criado para este fim, e os Congressos Municipais deveriam ser convocados da mesma maneira. Sobre os Congressos Intermunicipais, o regimento apontava no inciso 2º do Art. 1 do regimento1 que estes deveriam ser aprovados pela Comissão Organizadora Estadual.  

Em que pese o fato de apenas uma pessoa ter, oficialmente, acesso a plataforma do sistema, com poder inclusive para aprovar ou não comissões organizadoras, quando o Sisjuv estava em pleno funcionamento todo/a filiado/a tinha acesso em tempo real às comissões formadas e congressos convocados, podendo assim zelar pelo cumprimento do regimento. Diante da alteração do regimento que permitiu que as Comissões Organizadoras Municipais pudessem ser inscritas por e-mail, e da orientação informal de que os congressos municipais poderiam ser convocados por e-mail, as/os filiadas/os perderam o acesso às informações e, portanto ficaram impossibilitados de fiscalizar o cumprimento dos seguintes aspectos do regimento:

• A divulgação por 72 horas da composição da Comissão Organizadora Municipal para fins de validação ou contestação; 

• O prazo limite de até 07 de setembro para constituir Comissões Organizadoras Municipais; 

• A convocação do Congresso Municipal pela respectiva Comissão Organizadora Municipal;

• A convocação dos Congressos Municipais com no mínimo cinco dias de antecedência a data de sua realização2 ;

• A comunicação de alteração de data e/ou local de realização do Congresso Municipal à Comissão Organizadora Estadual e à Comissão Organizadora Nacional com no mínimo 3 (três) dias de antecedência para ampla divulgação;  

• O prazo de convocação dos congressos municipais pela Comissão Organizadora Municipal até dia 14 de Setembro de 20153; 

No que tange aos Congressos Intermunicipais, seria necessário que todos/as tivessem acesso às atas das reuniões que aprovaram sua convocação, bem como a lista de cidades em que estes serão realizados.

Considerando todos os problemas citados, a necessidade de transparência e lisura no processo do Congresso da Juventude do PT, solicitamos o acesso ao endereço eletrônico oficial da Comissão Organizadora Nacional antes da reunião Grupo de Trabalho operacional do III CONJPT marcada para o próximo dia 23 de setembro, a fim de averiguar se os dispositivos regimentais supracitados estão sendo respeitados. 

Solicitamos ainda o acesso às datas e horários em que as comissões e congressos foram inseridos no sistema. 

Observações:   

1 § 2º. Os municípios que tiverem até 4 (quatro) filiados/as, poderão solicitar à Comissão Organizadora Estadual a realização de Congresso Intermunicipal, através de endereço eletrônico, que deverá ocorrer no mesmo período definido para a realização das etapas municipais.

2 Art. 21. A data e o local de realização dos congressos municipais deverá ser informada à Comissão Organizadora Estadual, para conhecimento, por e-mail, e à Comissão Organizadora Nacional, através do site www.pt.org.br e do sistema informatizado nacional do PT, com 5 (cinco) dias de antecedência para ampla divulgação. 

§2º. Os congressos que não forem informados no prazo determinado serão considerados nulos. 

3 Considerando a alteração regimental aprovada pela CEN   

Assinam:

Articulação de Esquerda
Avante
Mensagem ao Partido
Militância Socialista