Nota de Conjuntura do Fora da Ordem
O Fora da Ordem é um movimento juvenil composto por
militantes que se referenciam no PT enquanto instrumento de luta da classe
trabalhadora e da juventude. Partindo deste pressuposto, consideramos que faz
parte das nossas tarefas disputar os rumos deste que é um dos maiores partidos
de esquerda do mundo, governa o Brasil há 12 anos, tendo sido eleito para mais
quatro.
Hoje não há um projeto progressista alternativo ao
democrático popular liderado pelo PT, e, portanto consideramos que para a
esquerda, e não apenas para os petistas, é imperativo que o governo da
presidenta Dilma dê certo, e que o PT não se descaracterize enquanto partido
socialista. Para tal, precisamos defender os avanços, denunciar o golpismo, mas
também ser duro nas críticas quanto aos retrocessos. Será necessário ir para as
ruas disputar o Governo Dilma, pois enquanto reclamamos sem agir, o capital
financeiro, o agronegócio, as grandes corporações midiáticas e o
conservadorismo ganham espaço. Não há vácuo na política, nossa apatia e
silêncio resultarão na vitória daqueles que sempre foram os donos do poder.
Nesta linha saudamos a Central Única dos Trabalhadores (CUT) pela mobilização nacional
em defesa dos direitos trabalhistas realizada em janeiro, e pela convocação de
atos em defesa da Petrobrás para fevereiro.
Sabemos da importância do Brasil na América Latina
e que o projeto político de desgaste público do PT que se iniciou no dia
seguinte à vitória de Lula em 2002, tem também como objetivo varrer à esquerda de
nosso continente. Para dar conta dos desafios de nossos tempos, precisamos analisar
o papel da esquerda em um contexto global, o Brasil não é uma ilha, e nossos
partidos e movimentos não são experiências isoladas. Ao debater a política de
alianças do segundo Governo Dilma, faz-se necessário que nos atentemos que o
Syriza na Grécia se aliou com nacionalistas de direita para conter a
austeridade fiscal exigida pela União Europeia e renegociar a dívida externa
grega; que desde 2008 o capitalismo sofre mais uma de suas crises, e que em um
mundo globalizado esta impacta ainda mais a dinâmica interna dos países; e precisamos
saber que não apenas no Brasil, mas em todo mundo, são os jovens os que mais
sofrem com a crise quando a opção do governo é jogar a conta para os
trabalhadores.
Essa contextualização não visa justificar esta ou
outra escolha, mas estabelecer alguns marcos complexos do tempo em que vivemos.
Após três governos petistas podemos dizer sem
sombra de dúvidas que o PT trabalhou com a mesma lógica dos socialdemocratas
europeus ao longo da segunda metade do século XX. Em um momento de expansão do
capitalismo acreditou que a conciliação de classes seria possível e que o jogo
não era de soma zero, diante da crise e seu aprofundamento, tal como se deu nas
crises do petróleo da década de 1970, os limites dessa conciliação se
apresentaram, bem como a necessidade de escolha entre o capital e o trabalho.
Na Europa é sabido que a escolha foi pelo capital, e
que a adesão ao neoliberalismo levou ao desemprego, flexibilização de direitos,
e desmonte do Estado de Bem-Estar Social. No âmbito político, partidos que
nasceram para mudar o mundo tornaram-se meros administradores do capitalismo e
são hoje desacreditados por toda uma geração. O Podemos e o Syriza por um lado,
o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) e o Partido Socialista
Pan-Helénico (PASOK) por outro, são exemplos de que a roda segue girando, e o
mundo político não ficará estático esperando que o PT defina seu rumo.
Acreditamos que ainda é possível disputar corações e mentes por meio do Partido
dos Trabalhadores, mas para isso será preciso ter coragem para reconhecer e superar
os erros, e ousadia para ir além.
Dentro deste contexto nos alarma não apenas a
escolha dos nomes da política econômica do governo Dilma, como também as ditas
medidas impopulares, tais como: o aumento dos juros; a mudança das regras do
seguro desemprego, defeso e das pensões; e os cortes de verbas, em especial da
educação. Não somos ingênuos nem “sonháticos”, sabemos que o mundo está em
crise, e que foram as escolhas tomadas por Lula e Dilma que permitiram que não entrássemos
em recessão, que a inflação se mantivesse dentro da meta, e principalmente que
o desemprego não voltasse a nos assombrar, mas sabemos também que os
necessários ajustes são possíveis sem que os trabalhadores sejam os mais penalizados.
Ao nos rendermos à política econômica da direita e dos manuais do FMI e Banco
Mundial, perdemos o capital político que acumulamos na eleição e a possibilidade
de construirmos a correlação de forças que nos permitiria fazer as mudanças
estruturais que o povo brasileiro necessita.
Ingênuo é acreditar que a elite, a direita, e os
oligopólios da comunicação recuarão por livre espontânea vontade. Quem sempre
teve privilégios só abrirá mão destes se for forçado a isso, portanto, não
adianta flertar com esses setores, muito menos fazer concessões, pois quanto
mais espaços damos para eles, mais eles se utilizam deste espaço para nos
destruir. Não devemos negligenciar o ódio de classes canalizado no PT e na
esquerda que construiu mudanças importantes neste país. A elite não aceita que
seus filhos estudem com os filhos da empregada na universidade; não aceita
inclusive que o trabalho desta trabalhadora doméstica deixe de ser a
continuidade do da mucama da época da escravidão, que estas tenham direitos
trabalhistas, e direito à sua própria vida; se mostram emocionados contra a
fome na África, mas chamam de vagabundos aqueles e aquelas que por meio do
Bolsa Família conseguiram ter acesso ao mínimo necessário para sua
subsistência. Esse ódio pelo que temos de melhor fará com que estes sempre
tenham lado, e não será o nosso. Enquanto o PT titubeia à frente do Governo, a
consciência de classe da burguesia segue firme, quanto mais sinalizarmos para
ela, mas ela exigirá de nós, vide a eleição de Eduardo Cunha como presidente da
Câmara.
É preciso que o Governo e o PT, em seus papéis
distintos, se disponham a comprar as boas brigas. Foi quando o Governo não se
acovardou diante da classe médica e da mídia que conquistamos o programa Mais
Médicos, foi a partir da convicção da centralidade do ENEM que o Ministério da
Educação rebateu as críticas constantes e consolidou um inovador sistema de
avaliação que fez do vestibular um pesadelo distante, foi assim também que as
cotas raciais e socioeconômicas, tão atacadas ao longo da década de 2000, se
tornaram uma realidade não apenas para o ingresso da universidade, mas também
nas carreiras públicas.
Sendo este um Governo de coalizão, cabe ao PT
pressiona-lo para esquerda, defende-lo quando necessário, mas sem se furtar à
sua responsabilidade histórica de disputar seus rumos. De nada nos serve
dirigentes mudos, uma comunicação partidária chapa branca e às vezes um tanto
quanto risível. Essa conjuntura exige mais de nós militantes, que estudemos
mais, mobilizemos mais, organizemos mais. Assim sendo estabelecemos as
seguintes bandeiras de luta do próximo período:
- Pela Adequação das Forças de Segurança Pública ao
Estado Democrático de Direito: abolição dos Autos de Resistência e similares, desmilitarização
das polícias, e combate ao racismo institucional;
- Revogação das Medidas Provisórias nº 664 e 665:
todo apoio à luta da Central Única dos Trabalhadores;
- Pela Redução da Jornada de Trabalho;
- Reforma Tributária e Taxação das Grandes Fortunas;
- Democratização dos Meios de Comunicação;
- Retorno da CPMF: quem mais tem deve pagar pelo o
direito à saúde dos que mais precisam;
- Reforma Política com consulta popular já;
- Reforma Agrária;
- Pelo Direito à Cidade: Tarifa Zero;
- Internet Livre;
- Por uma Transição Geracional Autônoma no PT;
- Por uma Reforma Política no PT.
Com todas as suas limitações, o PT ainda abre a
possibilidade de fazermos pressão por dentro e por fora, para girar a tática do
governo, fazer as tais brigas boas, garantir que o segundo mandato do governo
Dilma seja superior ao primeiro, e que reflita seus compromissos de campanha.
Para conquistarmos estas vitórias, nós precisamos ocupar as ruas e o Partido
dos Trabalhadores. O Brasil de hoje é radicalmente novo, enquanto alguns negam
o problema e saudosistas dizem que precisamos voltar ao PT da década de 1980,
nós dizemos que o que nós que precisamos é de um PT 2015, à altura dos sonhos e
desafios da nossa geração.
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